XÔ CPMF: Democratas e a sociedade vencem o PT e sua poupança macabra.

DEM é contra Emenda que desvia 20% das receitas da União

Deputado Federal ACM Neto

Deputado Federal Onyx Lorenzoni

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara deve votar na próxima terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O líder do Democratas, ACM Neto (BA), orientou o partido a votar contra a PEC. “Ela retira recursos de áreas essenciais para o País. Não existe justificativa para aprová-la”. A DRU foi algo que teve serventia transitoriamente no período em que o País saía da superinflação para estabilidade econômica.
O deputado Ronaldo Caiado (GO) classificou a PEC como “absurda”. “O governo quer desvincular para promover sua gastança desenfreada. O País não vive mais a crise de 1994, onde a DRU se fazia necessária. Hoje, há um crescimento de arrecadação de 19% em cada mês. O Governo não tem que tirar 20% das receitas e destinar a quem deseja. Isso é uso político-eleitoral, tentativa de esconder as mazelas e continuar usando dinheiro para criar ministérios. O governo cobre essa despesa com o que o povo paga em forma de imposto”, afirmou. Caiado disse que a base não aceita vincular 10% para a saúde, mas 20% para gastos injustificáveis, existe. “Isso é uma incoerência e nós vivemos um momento grave”, completou.
Para Onyx Lorenzoni (RS), manter a DRU significa não ter austeridade fiscal e não ter rigidez na aplicação do Orçamento. “O Brasil precisa de rigor fiscal para garantir recursos para saúde, educação e previdência. A DRU retira de cada uma dessas partes e não cumpre princípios constitucionais importantes”, argumenta.

Gaúchos na Campanha da Moralidade : CPI da Corrupção Já

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) organizou neste domingo (11), no Brique da Redenção, em Porto Alegre, o primeiro ato público do Movimento pela Moralidade na Política. “Não vamos ficar apenas no discurso. Estamos saindo às ruas, conversando com as pessoas, e em Porto Alegre, o sentimento da grande maioria é que o Democratas está no caminho certo ao cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de irregularidades no governo federal”, disse o deputado. “O sentimento que ficou claro na capital gaúcha é de que as pessoas estão cansadas de tantos desvios de dinheiro. Elas percebem que o dinheiro que vai para o bolso da companheirada é o mesmo dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação e transporte público. Os gaúchos estão fartos e tenho certeza de que esse é o sentimento de todos os brasileiros”, completou.

O movimento em Porto Alegre mobilizou um grande número de pessoas que passaram pelo parque e manifestaram seu apoio à instalação da CPI da Corrupção. No Rio Grande do Sul, apenas três deputados assinaram o requerimento para criação da comissão. “Essa não é uma movimentação apenas para coleta de assinaturas. É uma mobilização que pede vergonha na cara na política”, declarou Onyx. Estiveram presente no parque da capital gaúcha, juntamente com Lorenzoni, o deputado estadual democrata Paulo Borges, a Juventude Democrata RS e as Mulheres Democratas.

Mais um imposto para sufocar o cidadão.

Há no Brasil algo que não se encaixa. Uma das maiores cargas tributárias do mundo convive com serviços públicos de péssima qualidade e infraestrutura em frangalhos. Soma-se a isso, seguidos recordes de arrecadação. Em julho deste ano, por exemplo, a receita federal amealhou R$ 90,2 bilhões, 21,3% a mais do que o mesmo mês em 2010. Dinheiro entra cada vez mais.

Mas toda vez que é cobrado ou instado a melhorar algum serviço essencial à população, o governo recai na mesma estratégia. Alega que faltam recursos e propõe um novo imposto. Soluções melhores ao País parecem ser deixadas de lado por serem mais trabalhosas ou complicadas politicamente. Por exemplo, não estão na pauta, neste momento, as reformas estruturais do Estado ou a racionalização dos gastos públicos.

Nesse contexto, a presidente Dilma Rousseff afirmou, quinta-feira, em Belo Horizonte, que o Brasil precisa de um novo imposto para financiar a saúde brasileira. Segundo ela, esse tributo não deve ser nos moldes da extinta CPMF, que teria sido “desviada” de suas funções originais. As palavras da presidente serviram de proteção para alguns de seus auxiliares como o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, que vinham defendendo a volta do imposto, que deverá ser apresentado com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS).

Não custa lembrar que na campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma se comprometeu com a redução da carga tributária. Fica então mais uma promessa não cumprida para diminuir a credibilidade da presidente.

Editorial de O Globo lembrou que a receita perdida com o fim da CPMF, em 2007, já foi compensado com a renda proveniente de contribuições como a Cofins e a CSLL, que possuem a função de financiar a saúde e a seguridade social. No raciocínio da presidente Dilma Rousseff, o povo brasileiro tem “bronca” com a CPMF porque ela foi “desviada”. Faltou explicar que a contribuição permaneceu por cinco anos no governo Lula. Pela frase de Dilma, é possível concluir que o próprio PT foi conivente com tal desvio.

Mas a verdade é que apenas este ano as despesas correntes do governo cresceram 5% frente a uma queda nos investimentos de 5%, de acordo com estudo do economista Fábio Giambiagi. Em 2010, os gastos de custeio já tinham subido 17,2%. Assim, fica difícil sobrar algo para saúde. Entre os países com carga tributária em torno de 40%, o Brasil está na companhia da Dinamarca, Suécia, Bélgica, Finlândia, Áustria e Noruega. Entre esses “supertributados” não há nenhum emergente ou de terceiro mundo. Mas a qualidade de vida de seus povos é inegavelmente mais confortável do que a brasileira. Do ponto de vista tributário, não há algo de podre no reino da Dinamarca, mas na república brasileira.

O problema é que no País, uma carga tributária tão alta, ao invés de oferecer bons serviços ou ser indutor de crescimento serve primordialmente para manter um Estado gigante e autofágico de pé. Apenas para se manter, o Estado custa muito aos brasileiros. Sobra pouco para Saúde, educação e outros investimentos. Os ralos estão em todos os lugares. Por exemplo, no acumulado de 12 meses pagamos R$ 220 bilhões apenas com juros.

O nó seria desfeito com um Estado mais enxuto, mais eficiente, no sentido de atender as verdadeiras demandas do povo, e que sufocasse menos o cidadão. É por ter consciência que um novo imposto para saúde é ao mesmo tempo o caminho mais negligente e mais perverso para o país, que o Democratas sempre se opõe a toda investida contra o bolso de quem trabalha.

por OPINIÃO - Democratas.org